CONCESSÃO PARA ABUSOS

ANTES E DEPOIS DA LICITAÇÃO

Nós da cooperativa Orla Legal continuamos a luta, vamos esclarecer neste post a tese do nosso advogado que demonstra através de diversos documentos assinados pela presidência da Orla Rio, na época se denominava Orla Rio Quiosqueiros Associados, que esta se apresentava enquanto associação dos quiosqueiros prometendo a continuidade de todos os permissionários, que tinham contrato direto com a Prefeitura do Rio de Janeiro, na administração dos seus quiosques no caso de vitória da licitação.

A Orla Rio convenceu que não haveria custos nem para os quiosqueiros nem para a Prefeitura na construção das novas unidades de quiosques e sanitários, pois os recursos de publicidade e merchandising seriam suficientes para cobrir estas despesas e nós teríamos a segurança de permanecer mais vinte anos trabalhando nos novos quiosques com maiores condições de faturamento.

Para participar da licitação mudou a razão social tornando-se Orla Rio Associados Ltda, apesar da retirada do edital por mais de trinta empresas só a Orla Rio apresentou proposta, a exigência de experiência no ramo restringia a seleção. Logo que tornou-se vitoriosa mudou o discurso e passou a fazer exigências contratuais abusivas, como exclusividade na venda de mercadorias, porcentagem na receita das vendas além da exclusividade da receita da propaganda e outras cláusulas que fragilizavam o operador dos quiosques.

Atualmente ela faz uma cobrança de dívida com cálculos extorsivos, exige pagamento de luvas para entrar nos novos quiosques e aumento do aluguel. Na época foi denunciada esta trapaça, sendo feita uma Ação Popular com autoria do Geraldo Cândido, Eliomar Coelho, Chico Alencar, Milton Temer e Solange Amaral que pede a anulação do contrato por falta de estudo de impacto ambiental das obras e as licenças no SPU e no IBAMA, tivemos sentença favorável e foi reformada parcialmente dando ao contrato validade apenas em Copacabana e Leme, mas esta decisão será analisada em outro post, vamos continuar analisando a falsidade ideológica.

Deixamos claro nestas ações de obrigação de fazer que a Orla Rio descumpriu o pactuado, ou seja, a continuidade de todos os quiosqueiros na administração dos quiosques com contratos justos, que esta empresa se apresentava enquanto associação de quiosqueiros, mas depois de ganhar a licitação se tornou uma empresa de publicidade que visa apenas o lucro de seus donos e os interesses das empresas. Comprovamos isto com os contratos feitos entre a Orla Rio e a AMBEV ou a COCA-COLA, onde a Orla Rio se compromete a entregar dezenas de quiosques para estas empresas administrarem diretamente ou indicar operadores, traindo as promessas feitas antes de ganhar a licitação.

Nosso advogado (Mario Cury) anda otimista quanto a vitória desta tese em virtude da quantidade de provas documentais a respeito destes fatos, mas nossos cooperados, gatos escaldados por esta Justiça, andamos descrentes, tantas as vezes que a influência do poder econômico falou mais alto. Mas vamos continuar lutando demonstrando as diversas irregularidades.

Podemos demonstrar também nosso interesse em regularizar nossa situação, ainda no ano passado fizemos exaustivas reuniões tentando definir um contrato e apesar da conclusão de um modelo ainda penoso, resolvemos aceitar, realizamos uma assembléia ratificando o acordo e o contrato pactuado, mas a Orla Rio desistiu alegando novas exigências, estando tudo documentado tanto nossa proposta contratual, quanto o registro de nossa assembléia.

Assistimos o mesmo filme iniciar com ambulantes da areia, acordos com as lideranças, muitas promessas e ampliação do poder de uma empresa que oprime os trabalhadores.

NOSSAS PRAIAS JÁ TÊM DONO

Acabo de receber esta imagem do dia 6 de setembto quando fomos ao calçadão fazer a campanha do "Petróleo Tem que Ser Nosso" e divulgar nosso blog, devemos dar continuidade a estas campanhas e contra a privatização das praias.

Precisamos encontrar soluções para o ordenamento urbano nas praias, questões como distribuição de bebidas, padronização e melhores serviços para a comunidade e turistas devem ser discutidos com os trabalhadores e frequentadores das praias. Mas estamos assistindo a ampliação do monopólio estabelecido nos quiosques em direção aos barraqueiros das areias, aumentando espaço de publicidade e de distribuição de bebidas para uma única empresa a Orla Rio.

Acordos entre dirigentes de associações de barraqueiros da areia e esta concessionária sem a consulta dos associados (a história se repete), comenta-se que os postos de salva-mar terão a administração terceirizada para esta empresa. A democracia passa pelo debate, pela transparência, mas o atual governo parece querer premiar uma empresa que não cumpriu o contrato para a construção de novos quiosques com sanitários.

Estamos divulgando este blog com a afirmação: "Nossas Praias Já têm Dono", pois estamos assistindo esta Prefeitura sorrateiramente terceirizar a administração e o ordenamento da coisa pública para uma única empresa faturar com distribuição de bebidas e publicidade.

Estamos tentando o diálogo, no encontro com o prefeito foi solicitado ao secretário Rodrigo Bethlem uma audiência específica para a questão praia, Eduardo Paes afirmou que não haveria esta expansão da Orla Rio. Mas até agora continuamos esperando.

MAIO DE 2008

ESTA FOI UMA DAS MELHORES MANIFESTAÇÕES DE NOSSA COOPERATIVA

Foi em Copacabana, saiu na primeira página do Jornal do Brasil, logo em seguida começamos uma negociação de discussão contratual, que só serviu para enrolar, continuando as Ações de Reintegração, forçando muitos colegas a assinarem contratos abusivos, diminuindo nossas forças, estratégia do desgaste e da opressão . Mas é bom ver todos reunidos e continuamos acreditando nas nossas forças e nas nossas alianças.

A Prefeitura e a Orla Rio estão caminhando em sentido contrário ao interesse público, contrariando o contrato de Concessão, não cumprindo prazos, modificando projetos, não fazendo os estudos de impacto ambiental. Apesar do poder econômico, será possível trangredir tanto as normas e continuar o Dono das Praias do Rio de Janeiro?

ENCONTRO COM O PREFEITO

Somos seis, Luciano da área do Castelo, Gaúcho do Passeio, Francisco de Campo Grande e mercados populares, Maria dos camelôs, que não pode ir, Luísa de Botafogo, sr.º Davi, conhecedor das leis, tradicional militante desta profissão e eu representando os ambulantes da areia e dos quiosques. Nós freqüentamos o “Fórum dos Ambulantes”, todas as terças-feiras no auditório do sindicato dos administradores, esta comissão foi eleita neste fórum.

Os ambulantes sofrem a perseguição do “Choque de Ordem”, estão sendo recadastrados para serem selecionados em concorrência com novos pretendentes. Antigos ambulantes que haviam se afastado, agora aproveitam a oportunidade para ressuscitarem, já que as TUAPs continuam em seus nomes, correndo grande risco dos que atualmente trabalham serem excluídos. Também desejam uma drástica diminuição de postos de trabalho. Esta situação é explosiva, pois muitos não vão aceitar o afastamento com estes critérios estabelecendo o conflito.

Na reunião com o prefeito começamos a esclarecer esta situação, mas houve algumas falhas de comunicação que serão avaliadas na próxima reunião do fórum dos ambulantes.Preciso me deter no pequeno momento em que propus ler nossa carta ao prefeito (reproduzida abaixo).

Eduardo Paes preferiu ler, depois disse não ter simpatia pela empresa, lembrando o caso da Reserva que é administrada por uma cooperativa do bem, na época ele conseguiu a independência para esta administrar os quiosques daquela região. Mas argumentou que esta concessionária ganhou a licitação, então perguntei sobre as irregularidades e ele preferiu que fosse discutido em separado, recomendando por telefone ao Rodrigo Bethlem, que recebesse a comissão, marcando um outro momento para discutir sobre a praia. Quanto a pergunta n.º 2 ( sobre a preocupação dos barraqueiros da areia) disse que não concordaria mesmo com esta expansão da Orla Rio.

A nossa cooperativa é do bem se reúne sistematicamente, produzindo decisões com os cooperados e fizemos assembléia para aprovar acordo com a Orla Rio, que não foi respeitado.
Sabemos que já há entendimentos da Concessionária com a Prefeitura e que ela tem muitos aliados entre os políticos. Aguardamos uma negociação que possa incluir os nossos cooperados que foram afastados, para que possam retornar aos seus originais postos de trabalho, com contratos justos, ou seja, com exclusão de cobrança de dívidas, pois sofremos danos materiais e morais com a expulsão, queremos aluguéis equivalentes aos cobrados pela Prefeitura e sem luvas para os novos quiosques.

Então poderemos discutir um novo projeto, com menor impacto ambiental e com custo operacional menor, beneficiando operadores e clientes. Apesar desta compreensão clara e objetiva, sabemos que só com muita luta e com a consciência dos cidadãos poderemos conquistar a paz e o trabalho digno para os quiosqueiros. Então continuaremos a divulgar tantas irregularidades cometidas pela concessionária Orla Rio, principalmente não cumprir o contrato e não atender ao interesse público.

Rogo as autoridades que o bom senso prevaleça e nós possamos voltar a trabalhar nos “nossos” quiosques em paz e voltar atender nossos amigos e clientes como outrora.

Hertz Leal.

COOPERATIVA ORLA LEGAL

AO PREFEITO EDUARDO PAES


1-) Qual interesse público em manter a Concessão 417/99-F/SPA?

Tendo a considerar que após 10 anos não foi cumprido nem 10% das obras propostas na licitação.
Houve mudança de projeto sem autorização da Administração Pública, conforme atesta resposta ao Requerimento de Informações feito pelo vereador Stepan Nercessian.
Não há previsão de entrega dos mobiliários previstos na licitação.
Há decisão na Justiça Federal proibindo a construção de novos quiosques em outras praias, o desembargador pronunciou-se dizendo: não sei se há de fazer outra licitação ou recorrer ao STJ.
Há o uso do direito sobre o bem público sem a contrapartida do dever, que seria construir novos quiosques com sanitários.
Há a expulsão dos tradicionais quiosqueiros que não concordam com o projeto, nem com os contratos opressores impostos por esta concessionária.

2-) Qual a relação da Prefeitura com o possível acordo entre Orla Rio e associações de barraqueiros das praias? Há algum acordo ou apoio do Município à ampliação de influência desta Concessionária?

Há negociações desta empresa para manter parceria com os ambulantes da areia, tornando mais nociva à influência de uma única empresa a prestar serviços de publicidade e merchandising na nossa orla marítima.
Há insegurança por parte da maioria dos ambulantes que não estão sendo comunicados, nem consultados pelas suas associações sobre estes acordos.


3-) Qual a possibilidade do prefeito conquistar o retorno dos quiosqueiros da cooperativa Orla Legal, expulsos, aos seus quiosques?

Tendo em vista que após exaustivas negociações aceitamos em assembléia um contrato acordado com a Orla Rio, mas depois foram feitas outras exigências inviabilizando o acordo.
Somos famílias que estão sem o seu sustento em razão de exigir direitos e compromissos feitos antes desta empresa ganhar a licitação.
Defendendo o nosso trabalho, temos que continuar demonstrando à opinião pública a afronta e o descaso com o interesse público que representa a continuidade desta Concessão.

Contamos com sua inteligência para resolver os problemas que afligem nossas famílias. Entendemos também que esta questão envolve o interesse de outras forças políticas e buscamos uma solução de consenso que possibilite o nosso retorno aos nossos originais postos de trabalho.
Respeitosamente,


COOPERATIVA ORLA LEGAL

A Imagem da Luta

Enfim conseguimos recuperar algumas fotografias das nossas manifestações e atividades, vamos postando junto com as matérias. Esta foto foi nas escadarias da Câmara dos Vereadores em meados do ano passado, tentamos sensibilizar os vereadores, que iniciavam a campanha eleitoral, sobre nossa situação.

O Fórum dos ambulantes, que discute a reformulação da lei 1876/92, trata do recadastramento da categoria, da atuação do "Choque de Ordem" etc. Eles conseguiram através do Luciano Alex presidente da ADECARJ uma audiência com o prefeito e pudemos estar presentes entregando nossas considerações.

Acima temos a carta digitalizada que foi entregue ao prefeito Eduardo Paes com sua assinatura atestando o recebimento. No próximo post vamos analisar com cuidado o que foi dito, os problemas que foram discutidos, ficou o compromisso de uma reunião com o secretário da Ordem Pública sr. Rodrigo Bethlem. O vereador Adilson Pires agendou e acompanhou nossa comissão neste encontro com o prefeito.

Hoje ainda tivemos reunião da nossa cooperativa renovando o espírito de luta. Então estou um pouco cansado e quero contar tudo com muita calma.

Adiantei esta foto para tornar mais agradável nosso blog e a notícia deste encontro importante com o prefeito, que não poderá mais alegar desconhecimento das nossas denúncias.

Aguardem e logo teremos mais fotos, inclusive da audiência e uma análise mais criteriosa deste momento.

Abraços,

Hertz Leal.

A Independência nas Ruas

No domingo estivemos na praia de Ipanema, montamos nossa tenda de manhã e assistimos a passagem dos maratonistas, uma bela atividade esportiva, estendemos a faixa verde amarela “O Petróleo Tem que Ser Nosso”, a faixa da Orla Legal.

Após a maratona começamos a conversar com alguns conhecidos e curiosos que chegavam para pegar a cartilha, saber o que é O Leilão-das-Praias, mas ao meio-dia começou a chover e desarmamos a tenda e deixamos para continuar no dia seguinte. No dia sete de setembro amanheceu ventando e houve desistência por parte da maioria dos militantes. Mas não perdi o dia e fui ao “Grito dos Excluídos”, estavam presentes a CUT, a Conlutas, o PSOL, o PSTU, o MST, Professores, estudantes, movimento de moradia, não vou citar todas entidades, tinha uma turma de teatro que chegou cantando e fantasiados apresentaram um esquete contra o “Choque de Ordem”, vaiamos o Caveirão, a polícia e a guarda municipal.

Foi feita uma bela passeata na Presidente Vargas passando pela Central e terminando na comunidade Anastácia. Um ato cívico com faixas de fora Sarney, contra a exclusão que sofre a maioria da população. Aumentando os protestos e a organização, poderemos conquistar a independência.

Queremos encontrar o nosso prefeito e perguntar:

1-Qual interesse público em manter a Concessão 417/99-F-SPA?

-Já que completam dez anos e não foi feito nem 10% dos novos quiosques com sanitários.
-Já que há decisão na Justiça Federal proibindo a construção em outras praias.
-Já que foi mudado o projeto original sem autorização da Prefeitura.
-Esta empresa quer entrar no comércio ambulante nas areias, tornando-se a única a fazer publicidade na orla marítima.

2-Qual a possibilidade do prefeito determinar o retorno dos quiosqueiros expulsos com um contrato justo?

Sabemos que os interesses políticos são muitos em razão desta Concessionária manter vínculos com o poder público durante muitos anos, apoiando candidaturas e mantendo relacionamentos intensos, que possibilitou a mudança da Lei Orgânica do Município para permitir publicidade na orla marítima, exclusivamente para empresa concessionária.

Entendemos que só a opinião pública esclarecida poderá deter este conluio de interesses na administração dos quiosques que são bens públicos.

Contamos com interesse do carioca em acabar com o leilão das praias.

Hertz Leal.

A INDEPENDÊNCIA

A Cooperativa Orla Legal participa de três fóruns, o Fórum Contra a Privatização do Petróleo e Gás, O Fórum Pela Moradia Digna e regulamentação da lei 11.888 e o Fórum dos ambulantes.

Temos a satisfação de ir à rua neste domingo e no feriado de 7 de setembro na av. Vieira Souto entre as ruas Joana Angélica e Maria Quitéria recolher assinaturas aos abaixo-assinados das campanhas “O Petróleo Tem que Ser Nosso” e “Pela Moradia Digna”, que defende a aprovação da PEC 285.

Vamos também divulgar este nosso blog e conversar, nós precisamos desenvolver o hábito de ir à praia e às ruas conversar sobre política, a administração de nossa cidade, estado e país.

No dia 7 de setembro haverá uma manifestação no centro da cidade “O Grito dos Excluídos”, por falar em exclusão está sendo retirado o quiosque de nossa cooperada, reiterando a perseguição tendo em vista que este quiosque tinha contrato assinado com a concessionária.

Só com a união e organização das pessoas e movimentos que lutamos contra as injustiças e por dignidade, nós poderemos obter a independência, pois a força do poder econômico tem submetido lideranças e governos. A população termina sempre traída na luta por direitos. Nós lutamos por democracia para fazer valer a vontade do povo, mas continua valendo a vontade dos poderosos

Esta mensagem é para convidar nossos cooperados, simpatizantes e interessados em defender uma sociedade mais justa, a estarem presentes na nossa tenda, apóiem nossa iniciativa. Queremos sair da indiferença, do isolamento, podemos sorrir quando encontramos fraternidade na defesa dos direitos e oportunidades, assim estaremos cuidando da nossa terra, vamos fazer diferente, devemos caminhar juntos apesar das diferenças e das dificuldades.

Será bom estar na orla cuidando da nossa riqueza, o petróleo, cuidando dos desabrigados, por moradias dignas, cuidando dos nossos quiosques, pela inclusão dos tradicionais quiosqueiros, que foram expulsos, por um projeto de novos quiosques sem degradação ambiental e sem concentração de renda.

Espero vocês por lá e venham comentar as matérias do http://leilao-das-praias.blogspot.com/, inscrevam-se para receber em seus e-mails os novos posts, façam sugestões, assim conseguiremos melhorar, fortalecendo nossa luta.

Saudações fraternas,

Hertz leal.

VIOLÊNCIA E CONCENTRAÇÃO DE RENDA

O Comércio Ambulante

Hoje foi feita uma manifestação dos comerciantes que trabalham em box ou pequenos quiosques no metrô de Botafogo, o Choque de Ordem chegou por lá botando abaixo trinta e sete unidades. Além do movimento de mulheres que convocou o ato estavam presentes algumas associações de ambulantes.
A Cooperativa Orla Legal lembrou das mulheres que foram perseguidas e expulsas dos seus quiosques, como a presidente de nossa cooperativa que foi a primeira a ter seu quiosque “reintegrado” de uma forma brutal sem aviso prévio, nenhuma notificação, uma liminar fulminante com direito a levar polícia, colocar tudo em cima do caminhão da nefasta Concessionária, aterrorizando todos que ainda não haviam assinado o contrato abusivo.
O quiosque da Esmeralda que incendiou de forma suspeita no Recreio dos Bandeirantes, a Madrinha, a Ceni. A Miriam da Barra, que o advogado “esqueceu” de fazer a contestação na Ação de Reintegração, mesmo querendo aceitar o contrato abusivo foi excluída sem defesa do advogado, que resolveu prestar serviço à concessionária. Temos muitas histórias de vida de quiosqueiras que perderam a oportunidade de continuar trabalhando por não se submeter à imposição, como nossa diretora combativa Valéria e muitas mais.
Negociamos, tentamos o entendimento e continuaremos a buscar o bom senso, mas a nossa sociedade com seus governantes multiplicam as desigualdades.
A dificuldade de organização e de participação enfraquece a voz e os interesses dos trabalhadores, as mulheres que cada vez mais assumem a condição de chefe de família, ainda tem que se desdobrar na função de mãe e organizadora do lar.
Enquanto nós não dedicarmos algum tempo a organização e participação política esta nossa sociedade continuará assim. Os interesses econômicos determinando o rumo do poder público aniquilando o direito dos despossuídos, concentrando capital na mão de poucos. O Brasil continua sendo o campeão em concentração de renda, apesar de políticas compensatórias como o bolsa–família.
Nosso futuro e o futuro de nossos descendentes está correndo sério risco, pois a violência e a agressão a natureza, implicam numa qualidade de vida baixa. Nosso país tem ainda muitas riquezas, mas são recursos finitos e devemos agir para preservar e construir um mundo melhor.
No próximo post devo falar de liberdade e independência e como vamos às ruas ou às praias para expressar nosso amor à pátria neste domingo e no dia 7 de setembro.
Até lá.
Hertz Leal.

COMUNICANDO COM A PREFEITURA

Aqui vamos poder analisar o comportamento dos poderes (executivo, legislativo e judiciário), quando há a necessidade de ouvir o povo, o trabalhador comum questionando interesses econômicos. As nossas autoridades manifestam o que elas representam e a quem elas servem. Mas vamos com calma, hoje vou transcrever uma carta que dirigimos a diversos secretários e ao prefeito através da Casa Civil no início deste ano.

Hertz Leal.

ORDEM PARA OS QUIOSQUES DAS PRAIAS DO RIO DE JANEIRO.

Com o início de um novo governo no município e novos mandatos para os vereadores, renovam-se as esperanças que se façam justiça aos trabalhadores dos quiosques, pois estão sendo obrigados a assinarem contratos abusivos com a concessionária Orla Rio ou são expulsos dos quiosques, local de trabalho para sustento próprio e de suas famílias.

Desejamos que seja realizada uma audiência pública, para que possamos relatar e discutir as inumeráveis irregularidades e arbitrariedades cometidas por esta concessionária, mantida pelo executivo anterior apesar de não cumprir o contrato nem o interesse público.

O projeto desta empresa é inviável devido ao desastroso impacto ambiental das obras de infra-estrutura destes novos quiosques, tendo decisão na Justiça Federal impedido a continuidade das obras em outras praias de nossa cidade(tornando a Concessão só válida nas praias de Copacabana e Leme), além do alto custo operacional destes novos quiosques, que tornam os preços mais caros para a população e para os turistas. Já foram feitas modificações questionáveis no projeto original, nestas últimas unidades construídas no posto 5 (ruas Djalma Ulrich e Almirante Gonçalves).

A corrupção que gerou o acordo de 2005 entre Prefeitura, Orla Rio e Coopquiosque, ficou evidente com a decisão da justiça que anulou o acordo entre esta cooperativa e a Orla Rio, uma vez que ficou comprovada a má fé, pois não foi realizada assembléia para ratificar o acordo e também os diretores desta Coopquiosque recebem uma quantia mensal da Orla Rio, enquanto persistir esta concessão, através da empresa Tecnobeach.

Os prazos, os cronogramas de obras para a construção dos novos quiosques com sanitários, estão completamente descumpridos, causando prejuízo ao público que convive com a desordem dos quiosques, enquanto a Orla Rio se beneficia da propaganda, dos aluguéis e de contratos com grandes empresas.

Nós que trabalhamos, vivemos esta insegurança jurídica e quando temos contrato somos forçados a vender produtos com exclusividade de algumas marcas, que podem ser mudadas a qualquer momento, além de luvas, multas e aluguéis altos para esta atividade de caráter sazonal.

A Orla Rio utiliza seu poder econômico para oprimir os quiosqueiros. Antes de ganhar a licitação, esta empresa se apresentava como Orla Rio Quiosqueiros Associados, sempre se dirigindo a nós como associados, em seus comunicados diziam que só haveria sentido em ganhar a concessão se houvesse a continuidade de todos em seus quiosques. Depois de sagrar-se vitoriosa, mudou a razão social para Orla Rio Associados Ltda, impõe contratos de servidão e faz contratos de exclusividade com a Ambev e Coca-Cola, comprometendo-se a entregar vários quiosques para estas empresas administrarem e indicarem operadores. O quiosqueiro e a cooperativa Orla Legal procuraram a empresa para chegar a um entendimento, mas as tentativos foram frustradas por esta concessionária.

Uma audiência pública poderá esclarecer estas e outras ilegalidades, trazendo a tona as arbitrariedades, sensibilizando o novo prefeito e demais políticos quanto a necessidade de cassar esta nefasta concessão de n.º 417/99 e repensar um novo projeto para os quiosques da orla marítima do Rio de Janeiro, contando com a experiência dos tradicionais operadores, concedendo paz aos trabalhadores que atendem a população e aos turistas. A prefeitura terá verdadeiros parceiros nas praias de nossa cidade, trazendo o progresso, o incentivo, a revitalização e a divulgação de nossas praias no país e fora dele.

cooporlalegal@hotmail.com

Projeto dos Novos Quiosques

Queremos novos quiosques com sanitários, um espaço reservado para manipular alimentos ou uma pequena cozinha, um pequeno depósito, condições para a higiene e o conforto de quem trabalha e de quem é atendido. Um projeto de novos quiosques deve ser prático, resistente e barato. O projeto que temos atualmente cria um grande impacto ambiental, com a construção no subsolo afetando os lençóis freáticos e a vegetação.

Há decisão na Justiça Federal proibindo a construção, só foi permitida nas praias de Copacabana e Leme, mas a concessionária vive o impasse da impossibilidade de continuar construindo mesmo nas praias onde são permitidas, ao nosso entender devido ao alto custo operacional e de construção, o que torna os aluguéis caros para esta atividade que é sazonal. Havia a expectativa que estes novos quiosques pudessem ser outdoors de grandes empresas, que pagariam mesmo com algum prejuízo, para terem seus nomes veículados na orla marítima, mas esta tese não se confirmou.

Agora a Orla Rio pretende modificar o projeto de qualquer maneira, reduzindo os investimentos pactuados na licitação, como já foi feito nas duas últimas plataformas construídas. O vereador Stepan Nercessian fez um requerimento de informações questionando a respeito destas modificações. O Instituto Pereira Passos e a Secretaria de Obras constataram que não houve nenhuma solicitação de modificação, não respondendo quanto a fiscalização e a modificação destas últimas unidades. Não responderam também quanto ao estudo de impacto ambiental EIA-RIMA, que deveriam ser apresentados tanto a FEEMA, quanto aos orgãos municipais. A fiscalização do contrato por parte da prefeitura teria nomeado dois engenheiros, que não apresentaram nenhum relatório, não respondendo também quanto a previsão de entrega das obras contratadas no Termo de Concessão de Uso n.º417/99 -F/SPA e no Termo Aditivo n.º13/2005-F/SPA.

Tendo em vista estas considerações reitero a manifestação do primeiro texto deste Blog, quando disse que estes novos quiosques não tem condições de serem entregues aos cariocas e a prefeitura deveria estar elaborando um novo projeto discutido com os cidadãos da nossa cidade e com os trabalhadores que há muito tempo operam estes quiosques.

Talvez a licitação modalidade de concurso para um novo projeto, com parâmetros definidos por um amplo debate com a sociedade. Os quiosques atuais foram definidos por um concurso público, no qual saiu vencedor o arquiteto Sérgio Dias, atual secretário de urbanismo do Município do Rio de Janeiro.

Enquanto os frequentadores das praias não formarem uma opinião sobre o que está acontecendo e cobrarem uma atitude justa da prefeitura, continuará esta acomodação, deixa está para ver como é que fica e uma minoria vai se dando bem, enriquecendo as custas do patrimônio público. Vamos abrir o olho que a praia é do povo, não deixem o leilão das praias continuar.

No próximo post vamos transcrever a carta entregue a prefeitura no início do ano, denunciando as irregularidades desta concessão.

Hertz leal

Política das Praias

Criamos este blog para falar de nossas praias, dos quiosques, do comércio na areia, das pessoas que frequentam a orla marítima, da política que a prefeitura faz para organizar este convívio social e a nossa atitude aceitando, contestando, participando ou se omitindo.

Aqui será um espaço para refletir sobre a sociedade quando está na areia, no calçadão. Nós que vamos pegar um sol, nadar, correr, fazer algum esporte ou apenas descansar, conviver em paz com as outras pessoas. A praia é o local preferido pelo carioca para viver.

Eu trabalhei num mini-bar no calçadão de Ipanema desde 1983, em 1992 após um cadastramento do IPLANRIO tive a permissão de operar um quiosque de nº 7 perto da rua Vinícius de Moraes, o qual batizamos de Quiosque da Vinícius. Levando a vida de quiosqueiro trabalhando sábado, domingo, feriado, reveillon e carnaval, na expectativa do tempo, vento, chuva e sol. Como todo ambulante e barraqueiro que atende banhistas e turistas nas nossas praias.

Em 1999 a empresa Orla Rio participa de uma licitação para operar 309 quiosques do Leme ao Pontal, com apoio de muitos quiosqueiros, pois dizia que conseguiria um prazo maior para continuarmos trabalhando juntos (20 anos), nossa permissão ainda estava em vigor, mas finalizaria em 2003, mas logo que esta empresa venceu, sendo a única a oferecer proposta, começou a apresentar contratos abusivos, causando a insatisfação da maioria dos quiosqueiros.

Em 2003 o prefeito César Maia assinou o decreto nº23.516 de 07 de outubro cassando esta Concessão. Mas em 2005 fazem um acordo, que inclui o pagamento aos diretores da Coopquiosque de mensalidades enquanto existir esta concessão. A prefeitura parcelou a dívida desta empresa em 180 meses com anistia de 50% da multa.

Há uma Ação popular na Justiça Federal com sentença que anulou este contrato por falta de estudo de impacto ambiental EIA-RIMA, mas após uma apelação foi dado um acórdão que permite a construção de novos quiosques apenas nas praias do Leme e Copacabana. Já perto de completar 10 anos não foram construídos nem 10% dos quiosques com sanitários previstos.

Não entendemos a razão de continuar com esta concessão já que ela não atende ao interesse público, só atende ao interesse particular de quem vende publicidade e merchandising e cobra aluguéis do patrimônio público e não cumpre e nem poderá cumprir com a contrapartida que seria a construção dos quiosques e sanitários.

Agora estamos sabendo que esta mesma empresa quer administrar as barracas nas areias, está fazendo promessas aos barraqueiros.

Temos muitas informações a prestar para comunidade e também queremos incentivar à participação, à fiscalização, o quiosque é um bem público, o comércio nas areias de nossas praias atende a um interesse público, não podemos permitir o monopólio, a concentração de renda em detrimento do bem estar dos trabalhadores e do cidadão.

Continuaremos a detalhar estas denúncias nos textos que seguirão, queremos saudar a todos que somarem nesta luta, nós temos a Cooperativa Orla Legal e estaremos no calçadão e nas praias para conversarmos pessoalmente.

Abraços,

Hertz Leal.