terça-feira, 1 de setembro de 2009

COMUNICANDO COM A PREFEITURA

Aqui vamos poder analisar o comportamento dos poderes (executivo, legislativo e judiciário), quando há a necessidade de ouvir o povo, o trabalhador comum questionando interesses econômicos. As nossas autoridades manifestam o que elas representam e a quem elas servem. Mas vamos com calma, hoje vou transcrever uma carta que dirigimos a diversos secretários e ao prefeito através da Casa Civil no início deste ano.
Hertz Leal.

ORDEM PARA OS QUIOSQUES DAS PRAIAS DO RIO DE JANEIRO.

Com o início de um novo governo no município e novos mandatos para os vereadores, renovam-se as esperanças que se façam justiça aos trabalhadores dos quiosques, pois estão sendo obrigados a assinarem contratos abusivos com a concessionária Orla Rio ou são expulsos dos quiosques, local de trabalho para sustento próprio e de suas famílias.

Desejamos que seja realizada uma audiência pública, para que possamos relatar e discutir as inumeráveis irregularidades e arbitrariedades cometidas por esta concessionária, mantida pelo executivo anterior apesar de não cumprir o contrato nem o interesse público.

O projeto desta empresa é inviável devido ao desastroso impacto ambiental das obras de infra-estrutura destes novos quiosques, tendo decisão na Justiça Federal impedido a continuidade das obras em outras praias de nossa cidade(tornando a Concessão só válida nas praias de Copacabana e Leme), além do alto custo operacional destes novos quiosques, que tornam os preços mais caros para a população e para os turistas. Já foram feitas modificações questionáveis no projeto original, nestas últimas unidades construídas no posto 5 (ruas Djalma Ulrich e Almirante Gonçalves).

A corrupção que gerou o acordo de 2005 entre Prefeitura, Orla Rio e Coopquiosque, ficou evidente com a decisão da justiça que anulou o acordo entre esta cooperativa e a Orla Rio, uma vez que ficou comprovada a má fé, pois não foi realizada assembléia para ratificar o acordo e também os diretores desta Coopquiosque recebem uma quantia mensal da Orla Rio, enquanto persistir esta concessão, através da empresa Tecnobeach.

Os prazos, os cronogramas de obras para a construção dos novos quiosques com sanitários, estão completamente descumpridos, causando prejuízo ao público que convive com a desordem dos quiosques, enquanto a Orla Rio se beneficia da propaganda, dos aluguéis e de contratos com grandes empresas.

Nós que trabalhamos, vivemos esta insegurança jurídica e quando temos contrato somos forçados a vender produtos com exclusividade de algumas marcas, que podem ser mudadas a qualquer momento, além de luvas, multas e aluguéis altos para esta atividade de caráter sazonal.

A Orla Rio utiliza seu poder econômico para oprimir os quiosqueiros. Antes de ganhar a licitação, esta empresa se apresentava como Orla Rio Quiosqueiros Associados, sempre se dirigindo a nós como associados, em seus comunicados diziam que só haveria sentido em ganhar a concessão se houvesse a continuidade de todos em seus quiosques. Depois de sagrar-se vitoriosa, mudou a razão social para Orla Rio Associados Ltda, impõe contratos de servidão e faz contratos de exclusividade com a Ambev e Coca-Cola, comprometendo-se a entregar vários quiosques para estas empresas administrarem e indicarem operadores. O quiosqueiro e a cooperativa Orla Legal procuraram a empresa para chegar a um entendimento, mas as tentativos foram frustradas por esta concessionária.

Uma audiência pública poderá esclarecer estas e outras ilegalidades, trazendo a tona as arbitrariedades, sensibilizando o novo prefeito e demais políticos quanto a necessidade de cassar esta nefasta concessão de n.º 417/99 e repensar um novo projeto para os quiosques da orla marítima do Rio de Janeiro, contando com a experiência dos tradicionais operadores, concedendo paz aos trabalhadores que atendem a população e aos turistas. A prefeitura terá verdadeiros parceiros nas praias de nossa cidade, trazendo o progresso, o incentivo, a revitalização e a divulgação de nossas praias no país e fora dele.

cooporlalegal@hotmail.com

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