AUDIÊNCIA ALERJ

COMISSÃO RECORRE À ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS CONTRA A COOPQUIOSQUE



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COMISSÃO RECORRE À ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS CONTRA A COOPQUIOSQUE



O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alerj, deputado Paulo Ramos (PDT), anunciou em audiência pública, nesta quarta-feira (29/11), que irá recorrer diretamente ao presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para que seja excluída da entidade a Coopquiosque, cooperativa criada para representar os proprietários de quiosques da orla da cidade do Rio de Janeiro. Segundo o parlamentar e os quiosqueiros que protestaram na reunião, a cooperativa não representa mais o grupo e cometeu várias irregularidades. "A Coopquiosque está agindo de forma contrária aos interesses dos cooperados e toma decisões contratuais sem convocar assembléia. Além disso, cinco diretores da cooperativa serão remunerados com R$ 2.500 mensais nos próximos 20 anos pela Orla Rio, empresa que detém a concessão de exploração da orla carioca", informou o parlamentar.

Apesar de assumir que a gestão atual da Coopquiosque está comprometida, o analista jurídico da OCB, Márcio Duarte, disse durante a audiência que a organização irá analisar melhor os documentos entregues pelos quiosqueiros contrários à Coopquiosque e organizados na cooperativa Orla Legal. Márcio disse que a OCB dará à Coopquiosque a oportunidade de traçar melhor suas diretrizes e resgatar a sua legitimidade. Segundo o deputado, a posição da organização foi omissa. "Diante de um caso escabroso como esse, a atitude da OCB tira o crédito da organização e levanta ainda mais suspeitas", disse Ramos.

Depois que a prefeitura concedeu à Orla Rio as obras de instalação de sanitários e construção de 309 novos quiosques, ao custo de R$ 1,5 milhão cada, os quiosqueiros se organizaram na cooperativa Coopquiosque para defender seus interesses. Em 2005, a Orla Rio e os diretores da Coopquiosque chegaram a um acordo sobre o qual os quiosqueiros não teriam sido consultados. "Cinco diretores da cooperativa assinaram um contrato em que eles se tornavam mediadores comerciais da Orla Rio, e por isso receberiam R$ 2.500 por mês, até o fim da concessão. A diretoria agiu de forma irregular e antidemocrática", disse o presidente da Orla Legal, Alencar Virtuoso, que lidera outros 21 quiosqueiros. Segundo ele, a insatisfação é geral. "Não estamos trabalhando contra a modernidade, mas queremos quiosques que mantenham a tradição carioca, respeitem o meio ambiente e estimulem a concorrência", defendeu Alencar.

A polêmica em relação à concorrência é fruto de uma das cláusulas do contrato firmado entre a Coopquiosque e a Orla Rio, que obriga os comerciantes a comprar e revender com exclusividade os produtos dos patrocinadores da obra de modernização dos quiosques, que incluem gigantes da indústria de refrigerantes, cerveja e sorvetes, por exemplo. O presidente da Sociedade de Amigos de Copacabana, Horácio Magalhães, disse que a restrição dos produtos vendidos nos quiosques constitui crime contra as relações de consumo, porque elimina total ou parcialmente a concorrência. "Está havendo monopólio da orla em detrimento do direito de escolha do consumidor", completou Horácio. Segundo ele, as irregularidades e os transtornos das obras são inúmeros. "A licença ambiental concedida pela Feema permite apenas a troca de mobiliário, e não a construção de rede de esgoto, como vem sendo feito. Para isso, é preciso estudo de impacto ambiental", disse o morador.

A audiência pública contou também com a presença de representantes da Light e da Cedae, para tratar de problemas relativos ao abastecimento de energia e água e de saneamento básico. Os representantes da Cedae entregaram à Comissão um documento com a fatura dos novos quiosques. Enquanto, segundo uma quiosqueira, as contas mensais de água dos antigos quiosques custam em média R$ 100, foram cobrados do proprietário de um novo quiosque R$ 6 mil reais. "Há algo de misterioso nos novos quiosques que faz com que o seu custo seja exorbitante. Para bancar esse gasto, os produtos terão que ser vendidos a que preço? E quem poderá pagar por eles?", questionou o parlamentar.

Proprietária de um quiosque no Posto 6, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, Valeria Raffaeli denunciou que quiosques que foram removidos temporariamente em virtude das obras estão jogando água usada, com sabão e gordura, nas areias das praias há dois meses. "Nós pedimos a esses quiosqueiros que não façam frituras. Ainda hoje vou comunicar à área operacional, para que seja feita vistoria em todos os quiosques remanejados", prometeu o superintendente comercial da Cedae na Zona Sul, Antônio Sérgio Reis. Valeria, que não pretende aceitar as condições da Orla Rio, disse que discorda da condições contratuais e se preocupa com os danos causados ao meio ambiente. "A escavação de dez metros para a construção dos sanitários danifica o muro de contenção de pedras, construído durante o aterro de Copacabana. Quais serão as conseqüências disso?", questionou.

O deputado tornou público na audiência o ofício enviado aos membros da Comissão pelo advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, informando que contra-indicou o comparecimento do seu cliente, o representante legal da Orla Rio, João Barreto. "Meus interesses comerciais sobre os quiosques se restringem aos interesses de consumidor, porque quero comprar produtos diversificados e a preços de mercado", disse o parlamentar, defendendo-se de acusações feitas no ofício do advogado. Ele garantiu que irá procurar formas, dentro do regimento interno, que façam com que Barreto seja constrangido a comparecer.