terça-feira, 11 de setembro de 2012
ESCÂNDALO NO GOVERNO EDUARDO PAES
O ESCÂNDALO DA GESTÃO DO EDUARDO PAES
Os quiosques da orla marítima do Rio de Janeiro são próprios do Município, que tem o contrato, Termo de Concessão 417/99-F/SPA com a Orla Rio, tendo sido feito um Termo Aditivo nº 13/2005 na gestão do César Maia parcelando em 180 prestações mensais uma dívida de 6 milhões de reais, prorrogando o contrato por mais 5 anos e determinando o cronograma de obras para o término dos 309 novos quiosques com sanitários em 2007.
Foi entregue nas Secretarias Municipais e pessoalmente ao Prefeito Eduardo Paes, em setembro de 2009, o documento: "Qual Interesse Público em manter a Concessão da Orla Rio?" (com todas denúncias), numa reunião com ambulantes da cidade, então ele disse: que não ampliaria o contrato com a concessionária.
Mas na gestão deste atual Prefeito foi realizado um novo aditivo escandaloso, o Termo Aditivo nº 61/2010, o qual sem justificativa Jurídica aceitável:
- prrorrogou o prazo da concessão por mais 4 anos e 9 meses;
- ampliou o objeto do contrato de modo permitir à concessionária a exploração de 40 terminais bancários de auto-atendimento; a exploração de 27 postos de salva-mar;
- ampliou a finalidade dos quiosques, que além do comércio de comida e bebida podem prestar outros serviços como divulgação de empresas de comunicação;
- omitiu-se em prever novo cronograma de instalação dos novos quiosques em toda orla;
- parcelou em 115 prestações mensais, mais uma dívida no valor de R$ 1.548.556,76 (um milhão quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta seis reais) relativo ao repasse de 5% de verbas de publicidade do período de 10/03/2005 à 10/04/2008.
Tudo isso sabendo das diversas irregularidades cometidas na execução do contrato pela concessionária Orla Rio, como a modificação do projeto original, o não cumprimento do cronograma de obras, reiterada inadimplência, contratos abusivos com os quiosqueiros e expulsão (através de ação de reintegração de posse) dos que não aceitaram a imposição.
Pasmem, existe uma decisão na Justiça Federal (2000.51.01.013719-0), em 2007, proibindo a construção dos novos quiosques, só permitindo a construção em Copacabana, o que na prática anula o contrato que tem por objeto a construção dos novos quiosques, mas o que faz o Eduardo Paes, concede mais privilégios. Passados 12 anos da vigência da concessão, a Orla Rio só construiu cerca de 32 (dos 65 de Copacabana- Leme) quiosques novos, dos 309 que tem por obrigação fazer, usufruindo o bônus de cobrar aluguéis, fazer publicidade e ainda não paga as obrigações contratuais.
Então fizemos uma denúncia em maio de 2010 no Ministério Público Estadual, com o apoio do deputado federal Chico Alencar, que resultou na Ação Civil Pública, 0137433-24.2012.8.19.0001, na 10ª Vara de Fazenda Pública. Onde o promotor Rogério Pacheco pede para invalidar: a permissão para instalar terminais bancários, a prorrogação da concessão, a inclusão dos 27 postos de salvamento, além de determinar o prazo de 12 meses para concluir as obras necessárias a modernização dos 309 quiosques e para ressarcir os danos causados ao erário.
O vereador Eliomar Coelho realizou um RI, Requerimento de Informações, com 8 perguntas sobre a situação da concessionária Orla Rio no cumprimento das suas obrigações administrativas e financeiras, já se passaram mais de dois meses, esgotando-se o prazo Constitucional e da Lei Orgânica do Município para responder o RI, demonstrando a falta de transparência além de cometer crime de responsabilidade.
O Prefeito não faz cumprir a decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça nos autos de Apelação Cível nº 47986/08, que veda o direito de propaganda nos quiosques, já transitado em julgado, que foi proferida nos autos de ação declaratória proposta pela própria concessionária Orla Rio contra o Município.
Então ficamos indignados quando o Prefeito Eduardo Paes vem a público nos debates da campanha eleitoral dizer que em sua gestão não há escândalos, precisamos saber a opinião dos outros candidatos quanto a esta prova de má gestão do patrimônio público de nossa cidade e quais são as propostas para uma justa administração dos quiosques de nossas praias, cartão postal de nosso Rio de Janeiro.
Cooperativa Orla Legal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
E SOBRE O LIXO QUE CONTRARIANDO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO É A COMLURB QUE RECOLHE FAZENDO COM QUE A POPULAÇÃO ARQUE COM MILHÕES DE REAIS POUPADOS PELA ORLA RIO. É MUITO ESTRANHO QUE A MÍDIA, M.PÚBLICO E TODOS EM GERAL FUJAM DESTE TEMA.
ResponderExcluirMilhares de brasileiros estarão nos estádios – PADRÃO FIFA – com a faixa preta, nas camisas e nas bandeiras.
ResponderExcluirVamos evoluir esta campanha até as eleições de outubro.
MILHARES DE BRASILEIROS ANDANDO NAS RUAS COM O LUTO NA CAMISA DO BRASIL: CAMPEÃO OU NÃO. O FUTEBOL É O MENOS IMPORTANTE.
Milhões de brasileiros estão pedindo mudanças
A POTÊNCIA DAS REDES SOCIAIS EM CADA ESPAÇO FORMADOR DE OPINIÃO, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, VAI MUDAR O FUTURO DO BRASIL.
Dois grandes eventos estão próximos. A visibilidade mundial da copa do mundo e as eleições de Outubro vão ajudar os cidadãos a mudar o triste rumo da administração pública.
É preciso potencializar (já está em andamento) a grande movimentação silenciosa e pacífica. UMA MANIFESTAÇÃO ANTI BLACK BLOCS e ANTI GUARDA PRETORIANA DO GOVERNO. O movimento terá visibilidade mundial sem que os cidadãos precisem se expor à violência nas ruas e serem chamados de vândalos por ataques, orquestrados, de BLACK BLOCS.
O LUTO (FAIXA PRETA EM POSIÇÃO DIAGONAL) NA BANDEIRA NACIONAL E NAS CAMISAS DA SELEÇÃO BRASILEIRA UTILIZADAS PELO POVO VÃO “FALAR PELO CIDADÃO”.
Nas janelas, nos carros e nas calçadas milhões de brasileiros, podem cumprir, com segurança, silenciosamente, o seu direito democrático de protestar contra a administração pública.
Os estádios nos dias dos jogos da copa, da corrupção, ficarão marcados pelo luto, com visibilidade mundial. Milhares de brasileiros estarão nos estádios – PADRÃO FIFA – com a faixa preta, nas camisas e nas bandeiras. As mentiras convenientes contadas, por políticos sem caráter, serão desmascaradas.
Motivos não faltam.
FATOS NO DIA-A-DIA DOS CIDADÃOS BRASILEIROS:
1) DEGRADAÇÃO DOS VALORES DA INSTITUIÇÃO MAIS IMPORTANTE PARA O CIDADÃO: A FAMÍLIA;
2) EDUCAÇÃO PÚBLICA DE PÉSSIMA QUALIDADE: FÁBRICA DE MEDÍOCRES. AS CRIANÇAS ESTÃO SENDO EROTIZADAS COM CARTILHAS DISTRIBUÍDAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
3) SEGURANÇA PÚBLICA: INCENTIVO À CRIMINALIDADE;
A ordem para bandidos metralharem as UPPs – Unidades de Polícia Pacificadora – vem de dentro das cadeias, SEGUNDO AFIRMAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO em emissoras de radio e televisão.
É O FIM PARA O CIDADÃO COMUM.
4) SAÚDE: CIDADÃOS COMUNS MORREM NOS CORREDORES DOS HOSPITAIS PÚBLICOS;
NO PASSADO, QUANDO POBRES PODIAM ESTUDAR MEDICINA, MESMO COM SACRIFÍCIO, NÃO HAVIA NECESSIDADE DE TRAZER “MÉDICOS CUBANOS” PARA O INTERIOR DO BRASIL.
5) INCENTIVO À PROSTITUIÇÃO;
6) INCENTIVO À CORRUPÇÃO;
7) INCENTIVO À IMPUNIDADE;
8) PODER DO CRIME;
9) ESCRAVIZAÇÃO DOS POBRES PELA FALTA DE OPORTUNIDADE E PELOS VOTOS;
10) CRESCENTE PERDA DE DIREITOS DOS TRABALHADORES;
11) MENTIRAS ABSOLUTAS VIRAM VERDADES CONSTRUÍDAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO À CUSTA DE DINHEIRO PÚBLICO;
12) SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS PÚBLICAS, INCLUINDO A COPA DO MUNDO;
13) ETC.
Tudo isso faz parte do projeto de poder perpétuo: UM COMPANHEIRO EM CADA POSTO NO BRASIL.
É claro que a manifestação vai doer na alma do cidadão patriota, mas certamente o resultado será compensador, a administração pública vai mudar reencontrar o rumo do crescimento e, assim, oferecer reais oportunidades a cidadãos comuns no Brasil.
RELEMBRANDO:
Os caras-pintadas conseguiram com, muito menos, um grande resultado. Pena que o objetivo alcançado é o martírio que os cidadãos comuns vivem hoje.
AS FAIXAS PRETAS SÃO COSTURADAS, PINTADAS OU COLADAS.
Certamente, para atender a esta MEGA DEMANDA, surgirá a indústria do luto nacional, mas será uma fonte de renda, geração de empregos e, certamente será muito menos doloroso o luto na bandeira nacional do que o luto nas famílias por conta da miséria, escravidão, falta de oportunidade para os jovens e violência urbana.
ANTES QUE POLÍTICOS MAL INTENCIONADOS CONSIGAM COLOCAR A COR VERMELHA NA BANDEIRA E FALIR O BRASIL, O POVO BRASILEIRO COLOCA A COR PRETA – EXPRESSANDO LUTO.
PREPARE O SEU ARSENAL DO PROTESTO EM PAZ.
REPASSE, PUBLIQUE, COMPARTILHE....