Eduardo Paes e as Praias do Rio de Janeiro para a Copa do Mundo e Olimpíadas
Estivemos com o prefeito da cidade em 10/09/2009 entregamos uma carta da Cooperativa Orla Legal que perguntava qual interesse público em manter a Concessão da Orla Rio e citávamos diversas irregularidades, como a decisão numa Ação Popular na Justiça Federal que só permite construção de novos quiosques em Copacabana, tornando nulo o contrato em outras praias, a modificação do projeto, as dívidas, a ingerência desta empresa no comércio dos barraqueiros da areia. O Eduardo Paes disse que não aceitaria a expansão desta empresa.
Através de denúncia do deputado Chico Alencar ao Ministério Público foi instaurado o Inquérito Civil n.º 2010.00710112 na 7ª Promotoria da Cidadania e obtemos o Termo Aditivo N.º 61/2010-F/SPA que a Orla Rio ganhou: parcelamento da dívida de R$1.548.556,76 em 115 parcelas, mais 27 postos de salvamento, mais direito de instalar 40 terminais de auto atendimento bancário e mais quatro anos e nove meses de prorrogação com termo final em 22/02/2030. Agora podemos dizer que nossas praias têm dono e o prefeito é mentiroso.
Não conseguimos entender como uma concessionária que não cumpre os objetivos da Concessão, que seria construir 309 novos quiosques com sanitários desde 2000, não alcançou nem 10%, modificou o projeto aprovado na licitação sem autorização do poder público, nos últimos quatro quiosques entregues em 2008, com acórdão da V Turma Especializada do Tribunal Federal da 2ª Região, afirmando que o contrato não pode emanar efeitos em outras praias, só no Leme e Copacabana onde estão 64 quiosques, na Ação Popular n.º 2000.510.101.3719-0. Como esta concessão pode obter ainda mais direitos, tem bônus sem realizar os ônus e ainda cinicamente utiliza as decisões judiciais contrárias ao seu favor, conseguindo perdão de multas e alegando sua inadimplência no cronograma de obras e em outros compromissos em razão dessas condenações e questões judiciais. Mais temerária é a atitude do Eduardo Paes que deveria preservar o interesse público no cumprimento do contrato de Concessão, mas premia a quem vem descumprindo os mesmos.
Os quiosqueiros tradicionais continuam sendo expulsos, mesmo aqueles que assinaram os contratos leoninos, pois agora encontram-se na dificuldade de cumpri-lo, pois é isto que interessa a Orla Rio a rotatividade. Através de Requerimento de Informações na Câmara de Vereadores conseguimos contratos assinados com as empresas: AMBEV, Coca-Cola e Nestlê em que a Orla Rio se compromete a entregar os novos quiosques, para que elas indiquem os operadores ou operem diretamente. Então a Cooperativa Orla Legal nunca conseguirá obter contratos justos, enquanto a Orla Rio continuar dona das praias.
http://leilao-das-praias.blogspot.com/
sábado, 26 de fevereiro de 2011
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
O PREFEITO E A POLÍCIA CIVIL
O prefeito Eduardo Paes contrata policial bandido para roubar camelôs e fazer remoções:
O MUCA, Movimento Unido dos Camelôs, faz denuncia da truculência da Guarda Municipal, que rouba mercadoria dos ambulantes, pois a operação é feita sem emitir o auto de apreensão e quando este cidadão vai buscar as mercadorias, com a nota fiscal, muitas vezes não encontra ou consegue retirar apenas uma parte. Quando o trabalhador vai a delegacia fazer um boletim de ocorrência do roubo e da agressão física, são negados ou fazem a ocorrência registrando que o camelô agrediu o guarda municipal. Nestas operações surgem policiais a paisana. com armas em punho enquadrando os trabalhadores informais.
Agora entendemos como é feito este conluio entre a Guarda Municipal e a Polícia Civil. O noticiário recente exibe a prisão do delegado Carlos Oliveira, por vender armamento aos traficantes e traficar informações ao crime organizado. Este delegado era até então o grande orientador das políticas operacionais da SEOP (Secretaria Especial de Ordem Pública do Município). Não há exagero em apontar as práticas fascista desta secretaria, que também faz as remoções das famílias que estão em área de risco e das que deveriam ser justa e previamente indenizadas para a construção das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas se não aceitam como justas as propostas de valor irrisório da Prefeitura, são despejadas sem direito a decisão judicial, com a violência que caracteriza a SEOP.
A 7ª Promotoria da Cidadania do Ministério Público Estadual realiza um Inquérito sobre as práticas do “Choque de Ordem”, nós desejamos que as apurações sejam feitas de forma a demonstrar como o Eduardo Paes realiza o cerceamento dos direitos de defesa do cidadão, investigando as ocorrências nas delegacias de polícia e finalizando com a proposta de um Termo de Conduta, que proíba a contratação de delegados e policiais da polícia civil ou militar para trabalhar na SEOP.
No próximo ano haverá eleições municipais e o atual prefeito Eduardo Paes aparece na mídia comercial como grande preparador da cidade para a Copa do Mundo e Olimpíadas, realmente ele prepara a cidade para os grandes empresários: empreiteiros, hoteleiros, o capital transnacional e políticos associados auferirem o máximo de lucros, mas a população carente de escolas, hospitais e moradia não deve eleger este projeto que beneficia uma minoria de ricos empresários.
O MUCA, Movimento Unido dos Camelôs, faz denuncia da truculência da Guarda Municipal, que rouba mercadoria dos ambulantes, pois a operação é feita sem emitir o auto de apreensão e quando este cidadão vai buscar as mercadorias, com a nota fiscal, muitas vezes não encontra ou consegue retirar apenas uma parte. Quando o trabalhador vai a delegacia fazer um boletim de ocorrência do roubo e da agressão física, são negados ou fazem a ocorrência registrando que o camelô agrediu o guarda municipal. Nestas operações surgem policiais a paisana. com armas em punho enquadrando os trabalhadores informais.
Agora entendemos como é feito este conluio entre a Guarda Municipal e a Polícia Civil. O noticiário recente exibe a prisão do delegado Carlos Oliveira, por vender armamento aos traficantes e traficar informações ao crime organizado. Este delegado era até então o grande orientador das políticas operacionais da SEOP (Secretaria Especial de Ordem Pública do Município). Não há exagero em apontar as práticas fascista desta secretaria, que também faz as remoções das famílias que estão em área de risco e das que deveriam ser justa e previamente indenizadas para a construção das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas se não aceitam como justas as propostas de valor irrisório da Prefeitura, são despejadas sem direito a decisão judicial, com a violência que caracteriza a SEOP.
A 7ª Promotoria da Cidadania do Ministério Público Estadual realiza um Inquérito sobre as práticas do “Choque de Ordem”, nós desejamos que as apurações sejam feitas de forma a demonstrar como o Eduardo Paes realiza o cerceamento dos direitos de defesa do cidadão, investigando as ocorrências nas delegacias de polícia e finalizando com a proposta de um Termo de Conduta, que proíba a contratação de delegados e policiais da polícia civil ou militar para trabalhar na SEOP.
No próximo ano haverá eleições municipais e o atual prefeito Eduardo Paes aparece na mídia comercial como grande preparador da cidade para a Copa do Mundo e Olimpíadas, realmente ele prepara a cidade para os grandes empresários: empreiteiros, hoteleiros, o capital transnacional e políticos associados auferirem o máximo de lucros, mas a população carente de escolas, hospitais e moradia não deve eleger este projeto que beneficia uma minoria de ricos empresários.
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