sábado, 26 de fevereiro de 2011

A MENTIRA DO EDUARDO PAES

Eduardo Paes e as Praias do Rio de Janeiro para a Copa do Mundo e Olimpíadas


Estivemos com o prefeito da cidade em 10/09/2009 entregamos uma carta da Cooperativa Orla Legal que perguntava qual interesse público em manter a Concessão da Orla Rio e citávamos diversas irregularidades, como a decisão numa Ação Popular na Justiça Federal que só permite construção de novos quiosques em Copacabana, tornando nulo o contrato em outras praias, a modificação do projeto, as dívidas, a ingerência desta empresa no comércio dos barraqueiros da areia. O Eduardo Paes disse que não aceitaria a expansão desta empresa.

Através de denúncia do deputado Chico Alencar ao Ministério Público foi instaurado o Inquérito Civil n.º 2010.00710112 na 7ª Promotoria da Cidadania e obtemos o Termo Aditivo N.º 61/2010-F/SPA que a Orla Rio ganhou: parcelamento da dívida de R$1.548.556,76 em 115 parcelas, mais 27 postos de salvamento, mais direito de instalar 40 terminais de auto atendimento bancário e mais quatro anos e nove meses de prorrogação com termo final em 22/02/2030. Agora podemos dizer que nossas praias têm dono e o prefeito é mentiroso.

Não conseguimos entender como uma concessionária que não cumpre os objetivos da Concessão, que seria construir 309 novos quiosques com sanitários desde 2000, não alcançou nem 10%, modificou o projeto aprovado na licitação sem autorização do poder público, nos últimos quatro quiosques entregues em 2008, com acórdão da V Turma Especializada do Tribunal Federal da 2ª Região, afirmando que o contrato não pode emanar efeitos em outras praias, só no Leme e Copacabana onde estão 64 quiosques, na Ação Popular n.º 2000.510.101.3719-0. Como esta concessão pode obter ainda mais direitos, tem bônus sem realizar os ônus e ainda cinicamente utiliza as decisões judiciais contrárias ao seu favor, conseguindo perdão de multas e alegando sua inadimplência no cronograma de obras e em outros compromissos em razão dessas condenações e questões judiciais. Mais temerária é a atitude do Eduardo Paes que deveria preservar o interesse público no cumprimento do contrato de Concessão, mas premia a quem vem descumprindo os mesmos.

Os quiosqueiros tradicionais continuam sendo expulsos, mesmo aqueles que assinaram os contratos leoninos, pois agora encontram-se na dificuldade de cumpri-lo, pois é isto que interessa a Orla Rio a rotatividade. Através de Requerimento de Informações na Câmara de Vereadores conseguimos contratos assinados com as empresas: AMBEV, Coca-Cola e Nestlê em que a Orla Rio se compromete a entregar os novos quiosques, para que elas indiquem os operadores ou operem diretamente. Então a Cooperativa Orla Legal nunca conseguirá obter contratos justos, enquanto a Orla Rio continuar dona das praias.








http://leilao-das-praias.blogspot.com/

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postar um comentário