REVISTA GLOBAL BRASIL

É com alegria que comunicamos a nossa aliança com a Revista Global Brasil na amizade com o Defensor Alexandre Mendes e o pessoal da Universidade Nômade, assim podemos transmitir um pouco da nossa história na matéria abaixo, mas visitem o sítio da revista:

http://www.revistaglobalbrasil.com.br/

Lá encontraremos outras matérias sobre o direito a moradia, direitos humanos e a informação. Logo teremos a publicação da revista e poderemos distribuir pela cidade, ampliando o debate e a compreensão de como a prefeitura vem administrando os quiosques na orla marítima.
Abraços.

O CHOQUE DE ORDEM NAS PRAIAS DO RIO DE JANEIRO

Quando um novo governo chega a Prefeitura da cidade espera-se observar modificações na forma de administrar o patrimônio público. Nós da Cooperativa Orla Legal, em 2008, procuramos os candidatos à prefeitura e demonstramos as irregularidades na administração dos 309 quiosques da orla marítima. No início da nova gestão entregamos uma carta às secretarias da Casa Civil, do Meio Ambiente, a Especial de Ordem Pública e até na de Cultura intitulada Ordem para os Quiosques de Nossas Praias, mas depois de muita insistência ouvimos do líder do governo na Câmara dos Vereadores, que a prefeitura deseja manter a parceria com a concessionária Orla Rio.

Nós quiosqueiros, desde 1992, tínhamos a permissão de uso dos quiosques com nossa pessoa física e diretamente com a prefeitura, pagávamos as taxas, mas em 1999 foi feito à licitação dos 309 quiosques, que obteve uma única proposta, da Orla Rio, que prometia entregar novos quiosques com sanitários sem custos para prefeitura e para os quiosqueiros. Utilizou nosso apoio político, prometendo que só haveria sentido em ganhar esta licitação para que todos tivessem a segurança de continuar nos seus quiosques por mais tempo. Mas logo que ganhou a licitação apresentou contrato para os operadores de quiosque, com muitas exigências e penalidades, um contrato super abusivo, gerando insatisfações e ensejando a organização da cooperativa Coopquiosque, assim foi realizada uma ação popular na Justiça Federal com autoria de alguns parlamentares, questionando os estudos de impacto ambiental, a licença ambiental. Conseguimos liminar e sentença anulando este Termo de Concessão 417/99. A apelação conseguiu um acórdão reformando a sentença parcialmente, concedendo o direito ao contrato nas praias de Copacabana e Leme, pois são praias que já havia o impacto do aterramento e por já terem iniciado as obras. O desembargador chegou a considerar num julgamento de embargos de declaração, que deveria se fazer outra licitação ou de decisão do STJ para ter validade contratual nas outras praias.

Em 2005, apesar do então prefeito César Maia declarar que discordava do monopólio na administração dos quiosques e ter feito um decreto em outubro de 2003 cassando a concessão, ele faz um Termo Aditivo parcelando em 180 vezes a dívida de seis milhões de reais e amplia em mais cinco anos o contrato. A Orla Rio corrompe a Coopquiosque oferecendo uma remuneração de dois mil e quinhentos reais a cada diretor enquanto perdurar esta concessão. Os diretores da Coopquiosque aceitam e não fazem assembléia, constituem uma empresa chamada Tecnobeach registrada na Junta Comercial de Saquarema e assinam contrato de assessoria com a Orla Rio.

Nós fundamos outra cooperativa a Orla Legal e continuamos a nos defender destas arbitrariedades, entramos com outras ações populares questionando o cronograma de entrega das obras e o descumprimento do contrato em diversas ocasiões. Solicitamos por intermédio de requerimento de informações do vereador Adilson Pires, em junho de 2008, os contratos com a Ambev, Coca-Cola, Nestlé e revelou-se que a Orla Rio além da exclusividade de vendas concede a cada uma destas companhias a prerrogativa de indicação do operador em até 30 quiosques, sendo que em até dez destes quiosques cada companhia poderá explorá-los diretamente. Ficando evidente a traição da promessa que só haveria sentido na concessão se todos os quiosqueiros continuassem nos seus postos de trabalho, razão pela qual esta empresa faz os contratos abusivos para operação dos quiosques, tornando insegura a relação do quiosqueiro com a concessionária.


A população do Rio de Janeiro precisa entender que esta concessão permite a exploração dos quiosques com a venda de publicidade e cobrança de aluguéis em troca da construção de novos quiosques com sanitários, mas esta empresa depois de dez anos não construiu nem dez por cento, além disso, não paga os cinco por cento dos contratos de publicidade, devendo mais de um milhão e trezentos e oitenta mil reais, conforme requerimento de informações feito por um vereador da base aliada.

Ao vereador Stepan Nercessian foi denunciado que as duas últimas plataformas, com dois quiosques cada, foi construída fora dos padrões do projeto aprovado na licitação (sem as cozinhas subterrâneas, menos da metade das obras previstas). Através de requerimento de informações questionou se foi autorizada esta modificação e se havia algum pedido quanto à modificação do projeto original e foi respondido pela administração municipal, que não foi autorizada e nem havia nenhum pedido de modificação do projeto. Gravíssima irregularidade que informamos ao secretário de urbanismo Sérgio Dias, fizemos um ofício solicitando uma reunião e não houve resposta.

Conseguimos estar com o prefeito Eduardo Paes numa reunião de ambulantes em setembro de 2009, quando foi entregue uma carta perguntando: qual o interesse público na continuidade da concessão 417/99, tendo em vista as irregularidades e se os barraqueiros das areias também sofreriam a influência da Orla Rio. O prefeito disse não ter simpatia pelo dono da Orla Rio, mas que este havia ganhado a concessão, que eles não estenderiam os poderes desta empresa para os barraqueiros e pediu para que o secretário Rodrigo Bethlem marcasse outra reunião para discutir o assunto de praia. Nunca foi marcada esta reunião.

A operação verão começou no dia 8 de dezembro com a novidade do convênio das associações de barraqueiros com a SEOP, pois estes forneceriam diversos equipamentos a guarda municipal, toda uma logística de entrega e recolhimento das barracas que na prática não funcionou. Comentava-se que a Orla Rio seria o cérebro deste convênio, ela teria o contato com as empresas que viabilizariam estas doações vultuosas a prefeitura (quadriciclos, carros, uniformes e protetores solares para Guarda Municipal, carros pick-up para fiscalização, para-sois, cadeiras e barracas, etc.), tanto que foi constituída uma nova associação de barraqueiros, a Pró-Rio, que o vice-presidente da Orla Rio, João Marcelo Barreto, seria o presidente.
O Movimento Unido dos Camelôs, MUCA, deu apoio aos barraqueiros acionando a solidariedade de alguns sindicatos filiados a CUT, para produzir os panfletos e ajudando a organizar o movimento de barraqueiros chamado Praia Livre. O vereador Reimont acompanhou desde o início a operação verão, pois abre espaço no seu mandato para discutir os trabalhadores informais e a lei 1876/92, foi o parlamentar que recepcionou na Câmara dos Vereadores, uma comissão das associações conveniadas e outra comissão dos trabalhadores que questionavam o convênio e a forma como este estava sendo implantado, pois houve uma reunião no CIB (clube israelita brasileiro), no dia 4/12, quando foi feita uma fila para entrega das autorizações de trabalho, mas antes se assinava a adesão ao convênio, havia apenas uma cópia para todos lerem, quando devia-se entregar com antecedência uma cópia do convênio para cada barraqueiro dando a liberdade de uma livre escolha.

O erro fatal foi o remanejamento de alguns barraqueiros que trabalhavam nas areias de Ipanema e Leblon, causando uma grande irresignação que resultou na manifestação em frente ao Hotel Ceasar Park, pedindo o retorno dos barraqueiros aos pontos originais e gritavam também fora Barreto, com as matérias sendo publicadas nos jornais de grande circulação. Após uma grande matéria no jornal de maior circulação falando da empresa que explora o monopólio dos quiosques da orla marítima, a Orla Rio resolveu se retirar do convênio das associações de barraqueiros com a SEOP. Aconteceu também um inquérito no Ministério Público a cargo da promotora Gláucia Santana.

Os barraqueiros marcaram uma manifestação para o domingo de manhã, no posto 11 no Leblon, sairiam distribuindo panfletos em passeata até o Arpoador, as associações conveniadas tentaram convencê-los a não realizá-la, como não foi possível, marcaram uma reunião domingo às 8 horas com o secretário Rodrigo Bethlem, no Jardim de Alá, que então se comprometeu a retornar os barraqueiros aos seus locais de trabalho tendo em vista a decisão de um mandado de segurança que restabelecia a barraqueira Iza no seu ponto original.

O prefeito havia dito que a Orla Rio não se estenderia às areias das praias, mas foi preciso que os trabalhadores afetados se manifestassem para impedir mais concentração de poderes e renda. A lógica desta gestão é terceirizar como ficou evidente com as O.S. Na Lapa organizaram os ambulantes cedendo as calçadas para Ambev instalar seus carrinhos de chope, nas praias desejam que as indústrias de bebidas paguem pelo merchandising, permitindo vendas com exclusividade (esta palavra encontra-se no contrato de convênio), fornecendo a estrutura que irá reprimir quem não se enquadrar neste sistema de organização de nossas praias.
Ordem, educação e limpeza todos cidadãos querem, mas por quê privilegiar algumas empresas que podem cometer diversas irregularidades (inadimplência, atrasos e modificações contratuais), para estas tem paciência, parcelamento, financiamento, aumento do tempo do contrato e isenção de multas, enquanto aos trabalhadores mais humildes tem o peso da violência da Guarda Municipal. Assim é o “Choque de Ordem”, opressão para os pobres trabalhadores e complacência para os ricos empresários.

Conheça mais de nossa luta no blog.: http://leilao-das-praias.blogspot.com/


Hertz Leal Cooperativa Orla Legal.